Política de Privacidade — VoaPet

1. Introdução

O VoaPet (“nós”, “aplicativo”) respeita sua privacidade. Esta Política descreve como tratamos dados pessoais quando você usa o aplicativo em smartphones (iOS e Android). Ela se aplica a usuários no Brasil (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD, Lei nº 13.709/2018) e nos Estados Unidos (incluindo a California Consumer Privacy Act, na redação do CPRA — “CCPA/CPRA” — e outras leis estaduais de privacidade dos EUA, quando aplicáveis a você).

Ao usar o VoaPet, você declara que leu e compreendeu esta Política.

2. Controlador dos dados

Controlador: Vinícius Azevedo Campinho

CNPJ/CPF: 147.337.007-84

Contato de privacidade: azevedocampinho@gmail.com

Para dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos, utilize o e-mail acima.

3. Quais dados podemos tratar

Os dados dependem de como você usa o app. Em geral:

3.1 Dados do pet e do responsável (cadastrados por você)

Incluem, por exemplo: nome do pet, nome do tutor/responsável, espécie, raça, peso, data de nascimento ou idade, dimensões de transportadora, foto/avatar, informações de carteira de saúde/plano quando você preencher, e dados de memorial quando aplicável.

Esses dados são armazenados principalmente no seu dispositivo (armazenamento local do app).

3.2 Dados de viagem e documentos

Quando você informa ou anexa passagens, comprovantes, PDFs ou imagens (incluindo uso de câmera ou galeria), o app pode processar conteúdo desses documentos para extrair informações de viagem (ex.: voos, aeroportos, horários, códigos de reserva).

Trechos do conteúdo podem ser enviados aos servidores do VoaPet para processamento (incluindo extração assistida por tecnologia de IA, conforme a seção 5).

3.3 Dados de voo e radar

Para funcionalidades como consulta de informações de voo e radar, o app pode enviar ao backend identificadores de rota (códigos IATA), número de voo e horários que você informou, para obter dados agregados de voos e aeroportos.

3.4 Dados de comunidade / relatórios (quando você publicar)

Se você criar ou interagir com relatórios da comunidade (ex.: observações sobre infraestrutura em aeroportos), o app pode tratar código do aeroporto, texto da observação, identificador local de usuário no dispositivo, votos e metadados de data. O tratamento pode ocorrer localmente e/ou ser sincronizado com servidores do VoaPet, conforme a evolução do produto.

3.5 Compartilhamento “co-piloto” (convite por código)

Se você usar a função de exportar/importar dados do pet por código, o app envia ao backend os dados do pet necessários para gerar ou resgatar o convite. O destinatário do código poderá receber uma cópia dessas informações conforme a lógica do app.

3.6 Notificações

O VoaPet pode agendar notificações no próprio aparelho (lembretes relacionados à viagem). Isso pode envolver identificadores internos de notificação armazenados localmente.

Notificações remotas (push), se forem habilitadas em versões futuras, serão descritas em atualização desta Política e nas permissões do sistema.

3.7 Mapas

Telas que exibem mapas podem depender de provedores de mapas do sistema ou de terceiros (ex.: Apple/Google), que podem processar localização aproximada do mapa ou dados de conexão conforme os termos do próprio provedor.

3.8 Integrações opcionais configuradas por você

O app pode permitir que você configure URLs de integração (webhooks) para serviços de terceiros (ex.: fluxos de automação). Esses endereços e eventuais envios são definidos por você e tratados com armazenamento mais restrito no dispositivo quando aplicável.

3.9 Dados técnicos e de estabilidade

Para manter o app estável, podemos coletar informações de diagnóstico e erros (logs de falhas, tipo de dispositivo, versão do app), por meio de ferramentas de monitoramento (ex.: Sentry). Esses dados não são usados para publicidade.

3.10 Dados de conexão e atualizações

Ao usar o app, ocorre comunicação com servidores do VoaPet e da Expo/EAS Updates (atualizações over-the-air configuradas no projeto), o que pode gerar registros técnicos (IP, data/hora, user-agent) nos servidores, conforme práticas usuais de hospedagem.

4. Finalidades do tratamento

Tratamos os dados para:

• Permitir o cadastro e gestão de pets e da viagem;
• Ler e organizar informações de documentos de viagem que você fornecer;
• Exibir funcionalidades de apoio à viagem (ex.: radar, rotas, checklist);
• Possibilitar compartilhamento por convite quando você solicitar;
• Melhorar confiabilidade e desempenho do app (diagnóstico de erros);
• Cumprir obrigações legais e responder a solicitações legítimas.

5. IA e processamento em servidores

Algumas funcionalidades enviam trechos de texto ou conteúdo de arquivos (ex.: imagem/PDF convertido) para servidores do VoaPet, que podem encaminhar o processamento a provedores de IA (ex.: Google Gemini) apenas para executar a funcionalidade solicitada por você (como extração de dados de documentos).

Recomendamos não enviar documentos com dados excessivos ou irrelevantes para a finalidade (ex.: dados bancários completos, senhas ou informações de terceiros sem necessidade).

6. Compartilhamento com terceiros

Podemos compartilhar dados com prestadores que nos auxiliam a operar o serviço, por exemplo:

• Hospedagem e infraestrutura do backend (ex.: provedor onde o site/API do VoaPet está hospedado);
• Monitoramento de erros (ex.: Sentry);
• Provedores de mapas (conforme o SO e bibliotecas utilizadas);
• Provedores de dados aeronáuticos ou de aeroportos, quando necessário para radar e informações de voo;
• Google (Gemini), via camada controlada pelo backend, para processamento de IA.

Não vendemos seus dados pessoais.

7. Transferência internacional

Alguns provedores podem estar fora do Brasil (ex.: hospedagem, mapas, dados de voo ou processamento de IA nos Estados Unidos ou na União Europeia). Para transferências a partir do Brasil, adotamos medidas compatíveis com a LGPD. Para usuários nos EUA, dados podem ser tratados nos Estados Unidos por nossos prestadores, com salvaguardas exigidas pela lei aplicável.

8. Bases legais (LGPD e outras leis)

Dependendo da situação, tratamos dados com base em:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (fornecimento do app);
• Consentimento, quando exigido (ex.: permissões do sistema como câmera e galeria);
• Legítimo interesse, quando aplicável (ex.: segurança, prevenção a fraudes, melhoria de estabilidade), respeitando seus direitos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Para residentes nos EUA, o tratamento também pode se basear em finalidades permitidas pelas leis estaduais de privacidade aplicáveis (ex.: prestação do serviço, segurança e conformidade).

9. Retenção

• Dados no dispositivo: permanecem até você apagar o app ou limpar dados do app, salvo cópias em backup do sistema.
• Dados em servidores: mantidos pelo tempo necessário para a finalidade (ex.: operar convites, cache de voos, logs técnicos) e conforme prazos legais.

Políticas internas de retenção podem ser solicitadas pelo e-mail de contato.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados (criptografia em trânsito via HTTPS, segregação de ambientes quando possível, controle de chaves em servidores). Nenhum sistema é 100% seguro.

11. Seus direitos (titular)

Você pode solicitar:

• Confirmação de tratamento e acesso;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele.

Para excluir sua conta e todos os dados associados envie o pedido para azevedocampinho@gmail.com, informando nome e descrição do pedido (nome, e-mail, fotos de documentos e dados do pet). Podemos solicitar comprovação de identidade para evitar fraudes.

Se você reside nos Estados Unidos, consulte também a Seção 12 (CCPA/CPRA e demais direitos de privacidade nos EUA).

12. Residentes nos Estados Unidos (CCPA / CPRA e outras leis estaduais)

Esta seção complementa a Política para pessoas que residem nos Estados Unidos, inclusive na Califórnia. Descreve práticas e direitos que podem aplicar-se sob o CCPA/CPRA e outras leis estaduais de privacidade (como Colorado, Virgínia, Connecticut e Utah, entre outras, quando cabíveis).

Nos últimos 12 meses, podemos ter coletado as categorias de informações pessoais descritas na Seção 3, incluindo identificadores (ex.: e-mail se você nos contatar), informações de pet e viagem fornecidas por você, dados de dispositivo e uso, geolocalização apenas se você autorizar recursos do app, e dados extraídos de documentos que você enviar.

Usamos essas informações para finalidades comerciais como operar e melhorar o app, suporte, segurança, prevenção a fraudes e recursos com IA que você solicitar. Compartilhamos dados com prestadores que atuam em nosso nome, conforme a Seção 6.

Não vendemos suas informações pessoais por contraprestação financeira. Não compartilhamos informações pessoais para publicidade comportamental entre contextos, conforme definido na lei da Califórnia.

Sujeito à lei aplicável, você pode ter direito a:

• saber quais informações pessoais coletamos, usamos e divulgamos;
• acessar e obter cópia de certas informações pessoais;
• solicitar exclusão de informações que mantemos sobre você (com exceções legais);
• solicitar correção de informações inexatas;
• optar por não vender ou compartilhar informações pessoais (não se aplica, pois não vendemos nem compartilhamos para publicidade comportamental entre contextos);
• limitar o uso e a divulgação de informações pessoais sensíveis, quando aplicável;
• não ser discriminado por exercer seus direitos de privacidade.

Para enviar uma solicitação, escreva para azevedocampinho@gmail.com com o assunto "Pedido de Privacidade EUA", descrevendo o pedido e o estado em que reside. Podemos verificar sua identidade antes de responder. Buscamos responder em até 45 dias, ou no prazo exigido pela lei aplicável, podendo prorrogar uma vez quando permitido.

Residentes na Califórnia podem designar um agente autorizado com permissão por escrito. Se negarmos um pedido, você pode ter direito de recurso respondendo à nossa resposta.

13. Crianças e adolescentes

O VoaPet não se destina a menores sem participação de responsáveis. Se você é responsável legal e acredita que dados foram tratados indevidamente, contate-nos.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar este texto para refletir mudanças no app ou na lei. A versão vigente estará sempre disponível neste link. Mudanças relevantes podem ser comunicadas no app ou por outros meios razoáveis.

15. Lei e foro

Esta Política é regida primordialmente pelas leis da República Federativa do Brasil, onde o controlador está estabelecido. Se você estiver nos Estados Unidos, permanecem disponíveis os direitos que não possam ser afastados pela lei federal ou estadual aplicável dos EUA (incluindo o CCPA/CPRA para residentes elegíveis na Califórnia). Para consumidores no Brasil, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável pela legislação consumerista.